Termos e Condições
1. Definições
Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:
- "Empresa" / "Ipê ipeedourador": Ipê ipeedourador Consultoria Empresarial, com sede na SCS Quadra 7, Bloco A, Sala 312, Asa Sul, Brasília — DF, CEP 70307-901.
- "Cliente": pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Ipê ipeedourador.
- "Serviços": projetos de consultoria empresarial descritos nas propostas comerciais, incluindo Diagnóstico de Maturidade Digital, Estratégia de Retenção de Talentos e Otimização da Cadeia de Suprimentos.
- "Site": o website da Ipê ipeedourador disponível em https://ipeedourador.info.
- "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e pela proposta comercial aceita pelo Cliente.
2. Aceitação dos Termos
O uso do Site ou o envio do formulário de contato implica aceitação destes Termos. A contratação de Serviços requer aceite formal de proposta comercial, que incorpora estes Termos. A Ipê ipeedourador presta serviços exclusivamente para representantes legais de pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.
3. Descrição dos Serviços
A Ipê ipeedourador oferece serviços de consultoria empresarial nas áreas de transformação digital, gestão de pessoas e operações de suprimentos. Os serviços são prestados conforme escopo definido em proposta comercial aceita, com prazo, metodologia e entregáveis especificados contratualmente. A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a capacidade da equipe e a complexidade de cada projeto.
4. Conta e Representação
O uso do formulário de contato não cria qualquer conta ou vínculo contratual. A relação contratual se inicia com a assinatura da proposta comercial. O Cliente é responsável por indicar um representante com poderes para tomar decisões relacionadas ao projeto.
5. Obrigações do Cliente
O Cliente se compromete a:
- Fornecer informações completas e verdadeiras necessárias à execução do projeto
- Disponibilizar acesso às pessoas, sistemas e documentos acordados no escopo
- Designar um ponto de contato responsável pelas comunicações do projeto
- Cumprir os prazos de resposta e aprovação previstos no cronograma
- Tratar com confidencialidade a metodologia, ferramentas e materiais da Ipê ipeedourador
6. Propriedade Intelectual
Todos os materiais, metodologias, frameworks e ferramentas utilizados pela Ipê ipeedourador são de sua propriedade intelectual ou de terceiros licenciantes. Ao Cliente é concedida licença de uso não exclusiva e intransferível sobre os entregáveis do projeto — relatórios, apresentações e planos de ação — exclusivamente para uso interno.
É vedado ao Cliente reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais e metodologias da Ipê ipeedourador sem autorização prévia por escrito.
7. Termos de Pagamento
Os valores dos projetos são fixados em proposta comercial em Reais (BRL). Salvo disposição diversa na proposta:
- 50% do valor é faturado na assinatura do contrato
- 50% restante é faturado na entrega do relatório final
- O prazo de pagamento é de 10 dias corridos a partir da emissão da nota fiscal
- Atraso superior a 15 dias pode resultar em suspensão temporária do projeto
8. Política de Cancelamento e Reembolso
Em caso de cancelamento pelo Cliente:
- Até 7 dias antes do início: reembolso integral do valor pago, sem penalidade
- Entre 7 dias e o início do projeto: reembolso de 50% do valor pago
- Após o início do projeto: valores proporcionais às etapas concluídas não são reembolsáveis
Em caso de cancelamento pela Ipê ipeedourador por motivo alheio ao Cliente, os valores pagos são integralmente devolvidos.
9. Confidencialidade
Cada projeto é acompanhado de um Acordo de Não Divulgação (NDA) específico. De forma geral, a Ipê ipeedourador se compromete a não divulgar informações confidenciais do Cliente a terceiros sem autorização prévia, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente. Este compromisso persiste por 3 anos após o encerramento do projeto.
10. Isenção de Responsabilidade
Os serviços da Ipê ipeedourador consistem em análise, diagnóstico e recomendações. A Ipê ipeedourador não assume responsabilidade pelos resultados decorrentes de decisões tomadas pelo Cliente com base nas recomendações, nem por circunstâncias externas ao escopo do projeto (variações de mercado, mudanças regulatórias, etc.).
Os relatórios e recomendações são baseados nas informações fornecidas pelo Cliente e nas condições vigentes à época do projeto. Alterações significativas nessas condições podem tornar as recomendações desatualizadas.
11. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade total da Ipê ipeedourador em relação a qualquer projeto fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo projeto em questão. Em nenhuma hipótese a Ipê ipeedourador será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.
12. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 15 dias, salvo em caso de inadimplemento grave da outra parte. As obrigações financeiras pelas etapas concluídas subsistem após a rescisão.
13. Resolução de Disputas
As partes buscam resolver eventuais disputas de forma amigável, com prazo de 30 dias para negociação direta. Não havendo solução, as partes elegem o Foro da Comarca de Brasília — DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil e a legislação aplicável ao setor de serviços.
14. Disposições Gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia a esse direito. Estes Termos constituem o entendimento completo entre as partes quanto ao uso do Site, sendo complementados pelas propostas comerciais para a prestação de Serviços.
15. Alterações nos Termos
A Ipê ipeedourador pode revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada no Site com a data de vigência indicada. Para projetos já contratados, os Termos vigentes na data da assinatura do contrato prevalecem, salvo acordo em contrário entre as partes.
16. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (61) 3246-8753
- Endereço: SCS Quadra 7, Bloco A, Sala 312, Asa Sul, Brasília — DF, CEP 70307-901